Plano de fusão da Emater e EPAMIG pode significar a privatização das empresas e o fortalecimento da mineração em Minas
O projeto de poder antipovo de Romeu Zema, governador de Minas, não é surpresa para ninguém. Nas eleições de 2018, seu plano de governo deixava evidente o interesse em privatizar a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG). A fusão de ambas as empresas deve permitir a desassistência a milhares de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar em Minas Gerais e ferir gravemente o direito à alimentação de qualidade de toda a população. Além disso, as regiões do estado onde a agricultura é a principal fonte de renda, compreendem áreas de interesse das companhias mineradoras. Sem incentivo, a atividade agropecuária tende a ceder cada vez mais espaço à degradação do meio ambiente e a novos crimes catastróficos como os de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Em paralelo, Zema faz acordo espúrio com a Vale sem a participação dos atingidos pelos seus crimes.
Desde novembro de 2020, o interesse de Romeu Zema em desmontar os serviços públicos de Minas Gerais ganhou nova força. O governador planeja a fusão da Emater e Epamig. A primeira é a maior empresa pública do setor no Brasil e atua em cerca de 798 municípios do estado, promovendo o suporte gratuito à agricultura familiar — única instituição estatal para este fim, aliás. A Epamig, principal fomentadora e executora de pesquisas relacionadas às atividades agropecuárias em Minas, tornou-se referência nacional na área. Na prática, a junção das duas empresas demonstra a incompetência ao agregar empresas com finalidades diferentes e insensibilidade, já que significa a extinção do apoio à agricultura familiar, atividade responsável por 70% da alimentação diária dos brasileiros.
Interesses nublados: Por que desmontar empresas públicas?
Podem ser algumas as justificativas do governo de Minas para a fusão e consequente desmonte da Emater e EPAMIG. Para duas delas, porém, há fortes argumentos contrários. Caso Zema insista nas teses neoliberais que sustentam boa parte dos seus projetos — a do enxugamento do Estado por meio da redução dos gastos públicos e a da “gestão eficiente” —, pode-se dizer que o líder do executivo mineiro não revela seus principais interesses. A EMATER, por exemplo, custa apenas 0,4% do orçamento anual do Estado e conta com arrecadação própria. Contra a segunda possível alegação do governador, existem diversos exemplos espalhados pelo mundo, onde a fusão de instituições estatais cujas finalidades divergem, e, portanto, também as práticas, provocaram o fim das empresas. O que, então, leva Zema a cogitar essa brutalidade contra a agricultura familiar?
O plano de governo de Romeu Zema, em 2018, quando pleiteava o comando executivo do estado de Minas, evidenciava seu interesse privatizador. Como “ação concreta”, o projeto previa a “junção da UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais), EPAMIG e EMATER e privatização das mesmas (…)”. O indício de resposta, por conseguinte, estava posto há anos. Zema pretende o sucateamento do serviço público, ainda que isso afete gravemente toda a população mineira. Sem consulta aos profissionais das instituições sob ataque, tampouco diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores afetados pela ação, podem estar escondidas intenções ainda mais nefastas. A tensão entre a agricultura e a mineração em Minas Gerais é uma constante: megacorporações esvaem as atividades agropecuárias de determinadas regiões por meio de lobby, a fim de enfraquecer a economia e a sociabilidade local e instalar empreendimentos nocivos ao meio ambiente e à vida da população.
Não seria estranho que o mesmo governo que abriu as porteiras para o licenciamento ambiental em Minas, fortaleça as atividades das grandes mineradoras, a despeito do trabalho duro e honesto das trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar. Cabe, sendo assim, a lembrança dos crimes da Vale e Samarco em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), onde comunidades dependentes da atividade minerária foram devastadas, centenas de vidas perdidas, famílias destruídas e o meio ambiente devastado. Não à toa, o governador forma conluio com a Vale, firmando termos de um acordo para pagamento de indenização irrisória sem a participação dos atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão.
Romeu Zema, será que o povo vai comer minério?
