O presidente da república entregou nesta quarta-feira, 20/02, ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que trata da reforma da Previdência. O projeto é pior do que a proposta do governo anterior, de Michel Temer. É mais um retrocesso e um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras. A idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Se uma pessoa tem a idade mínima e os 20 anos mínimos de contribuição, se pedir o benefício, receberá apenas 60% do total do benefício. Para receber benefício integral, serão necessários 40 anos de contribuição, ou continuar contribuindo até completar a regra de pontos, que é de 100 para as mulheres e 105 para os homens.
O texto altera também a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Eleva a idade das mulheres para 60 anos, contra os 55 anos da regra anterior. Homem e mulher terão que ter idade mínima de 60 anos e 20 anos de contribuição, contra 15 anos de comprovação de atividade rural. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também foi modificado. Idosos com 60 anos terão apenas 400 reais por mês. A partir dos 70 anos, receberão um salário mínimo.
Aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% do valor do salário mínimo, com acréscimo de mais 2% sobre o tempo de contribuição. A pensão por morte proposta será de 60%, acrescido de 10% sobre cada dependente, com máximo de cinco dependentes. Não existe mais acúmulo de benefício.
Padre João classificou a proposta do governo como desastrosa. “Não vamos admitir isto. Todos são prejudicados, sobretudo os trabalhadores rurais, professores, mulheres, idosos. O governo quer privatizar o sistema. Isto não é reforma, é o fim da Previdência Pública. Por que não cobra a dívida das grandes empresas com a Previdência que chega a 500 bilhões? Por que retira dinheiro da seguridade social para pagar juros da dívida pública e não combate a sonegação? Com o povo nas ruas e organizado vamos frear este pacote de maldades” conclamou Padre João.
Pela proposta, haverá aumento das alíquotas de contribuição para todos os trabalhadores, variando de acordo com valor dos salários, partindo de 7,5% e podendo chegar a 17%. Padre João avalia que pela proposta, os brasileiros não vão alcançar a aposentadoria, já que são exigidos 40 anos de contribuição. “Como contribuir diante do desemprego, com os trabalhadores fazendo bicos e vivendo na informalidade. Exigir 40 anos e elevar a idade mínima é fechar as portas da Previdência para os brasileiros,” concluiu Padre João.
