O deputado federal Padre João apresentou duas emendas de comissão ao orçamento com intuito de garantir investimentos em diversas áreas. Duas delas foram aprovadas na última quarta-feira, 18, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Uma é destinada à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional, no valor de R$ 250 milhões. A outra é voltada para serviços de proteção social básica, no valor R$ 1,5 bilhão.
Para o parlamentar, é importante garantir recursos nessas áreas, uma vez que a aprovação da PEC 241 (ou 55), que congelou os investimentos públicos em 20 anos, irá extinguir uma série políticas públicas a partir do próximo ano. “Este governo golpista está promovendo o desmonte do Estado brasileiro. Um das situações mais graves diz respeito às políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que este ano recebeu R$ 66 milhões em investimentos. Para 2018 não há recurso previsto para a pasta. O corte é de 100%”, disse.
“Outra situação crítica é ao do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que este ano recebeu R$ 319 milhões e para 2018 está previsto apenas R$ 750 mil, corte de 99%. Já a distribuição de alimentos a grupos tradicionais, o salto será de R$ 43 milhões, em 2017, para R$ 250 mil, em 2018, queda de 95%. A aprovação dessas emendas ao orçamento visa contribuir para preencher a lacuna que os cortes do orçamento irão provocar”, finalizou Padre João.
Pastas importantes
Uma das emendas aprovadas é voltada à proteção social básica, que tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina−se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
Já a emenda que trata da agricultura familiar, objetivo é fomentar o setor, uma vez que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são provenientes da agricultura familiar. “Promover a produção sustentável, sem agrotóxicos, a geração de emprego e renda, e a segurança alimentar. Essa é uma das bandeiras que defendemos há anos. É preciso fortalecer a agricultura familiar, investir no setor para garantir alimento de qualidade para todos e todas”, finalizou Padre João.
Além do deputado Padre João, há outros parlamentares signatários das referidas emendas.
