A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou nessa terça-feira, 15, audiência pública em comemoração aos 11 anos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). O deputado federal Padre João, presidente da Frente Parlamentar e Nutricional na Câmara foi o autor do requerimento para a realização da audiência. Para ele, a Lei é um marco no combate à fome e à má alimentação, porém, diante da situação do Brasil pós-golpe, políticas públicas nessa área estão ameaçadas.
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13 milhões de pessoas passam fome no Brasil. “A Losan normatizou a responsabilidade do poder público em garantir o acesso de todas as pessoas a alimentos, de forma regular e permanente. Mas, lamentavelmente, o atual governo golpista tem adotado medidas e aprovado propostas que aumentam as desigualdades sociais, gerando fome e miséria”, ponderou Padre João.
O ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Francisco Menezes afirmou que o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014 graças a estratégia construída pelo país de combate à fome, à desnutrição e subalimentação. “Tudo isso foi consequência de um processo no qual a Losan tem um lugar especial”, reconheceu.
Para Renato Maluf, que também presidiu o Conselho, ao fazer reflexão sobre a formulação da lei orgânica, pode-se chegar à conclusão de que foi uma construção importante num momento histórico em que viveu o país. “A gente fala com orgulho de uma construção bonita, eficaz e importante que ajudou muito o Brasil. Não é possível explicar o que o país fez sem esses processos de construção social”, observou.
Previu ainda Renato Maluf “tempos obscuros” de desconstrução de direitos a partir do golpe parlamentar. “Estou prevendo uma longa noite que este país já está atravessando. A Losan vai se tornar um instrumento de resistência como o Consea e outros serão”, afirmou.
Durante a sua fala, a atual presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine, usou trecho do Manifesto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorreu em 2015, para expressar sobre o tema. “Comer é um ato político. Comida é aquela que erradica a fome e promove alimentação saudável, conserva a natureza, promove saúde e a paz entre os povos”, citou Elisabetta Gioconda.
