Na tarde de quarta-feira, dia 10/04, o deputado federal Padre João foi escolhido como presidente da Comissão Mista sobre a MP 875/19. A proposta institui auxílio emergencial pecuniário para famílias beneficiárias do Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia aos residentes em Brumadinho (MG), em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, desde o crime da mineradora Vale em 25 de janeiro deste ano.
O mandato encabeçará mais esta luta em favor dos nossos mineiros e mineiras, em especial à luta por todas aquelas vítimas da Vale em Brumadinho. A luta só continua, pois, na verdade, Padre João vem desde seu primeiro mandato, ainda como deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lutando lado a lado com os atingidos por Barragens e pela Mineração, assim como os movimentos que os representam Movimento dos Atingidos pela Mineração e Movimento dos Atingidos por Barragens, MAM e MAB, respectivamente.
A MEDIDA:
De acordo com a MP 875, os participantes do programa Bolsa Família vão receber o Auxílio Emergencial pela Caixa Econômica Federal. No caso do BPC e da RMV, o atendimento será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio de R$ 600 será pago por benefício. Ou seja, uma família com dois beneficiários receberá R$ 1.200. O Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial será pago em parcela única e atenderá os participantes do Bolsa Família, do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Estes dois últimos programas atendem idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Mandato Padre João sempre ao lado dos atingidos por Barragens Hidrelétricas e de Mineração
Padre João sempre esteve na luta em defesa das famílias atingidas por barragens hidrelétricas e de mineração. Desde 2002, quando assumiu o mandato de deputado estadual lutou pelo reassentamento, pelas indenizações, moradia e plano de reativação econômica das famílias atingidas pelos projetos de construção de usinas hidrelétricas, como: Candonga, em Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce; Usina de Fumaça, em Diogo de Vasconcelos; Usina de Furquim, em Mariana; Usina de Aimorés e Itueta; Usina de Baguari, em Governador Valadares; Usina de Irapé, no rio Jequitinhonha; Usina de Itapebi, em Salto da Divisa; Usina de Braúna, em Laranjal e do Funil, em Perdões/Lavras/Caldas.
Padre João continua na luta pelas vítimas do crime da Samarco/Vale/BHP Billiton ocorrido em Mariana e também pelas vítimas do crime da Vale em Brumadinho. Ao mesmo tempo, luta para que não haja mais vítimas e destruição nas cidades ameaçadas por rompimento de Barragens, como: Congonhas, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Ouro Preto, Itabira, Itabirito, Nova Lima, Belo Vale, entre outras.
Projetos de Padre João em favor dos atingidos
PL 66 2003
Aprovado: Lei 15012/2004
Regulamentou o art. 194 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios.
PL 642 2007
Institui a política estadual de apoio às comunidades atingidas pela construção de barragens. Não foi aprovado.
PL 265 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população. Seria uma espécie de cheque caução.
Não foi aprovado
PL 1751 2004
Institui a exigência de certidão negativa de débito socioambiental nos processos de licenciamento ambiental. Se a empresa tivesse alguma multa e problemas ambientais pendentes, não teria licença. Não aprovado.
