O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou em reunião, no dia 6 de abril deste ano, a repactuação das metas do Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi instituído em 2005 e em 2011 foi sancionada a Lei que regulamenta esse programa, que por sua vez foi criado em 2012. São ações de inclusão produtiva que compreendem a qualificação profissional, a intermediação de mão-de-obra, o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária, entre outras ações. É a inserção das pessoas assistidas por programas sociais no mercado de trabalho. Recuperação da dignidade com auto sustentação.
Com a repactuação aprovada, o ajuste das metas deve ser feito por todos os munícipios que tinham ou tem saldo igual ou acima de R$ 20 mil no Fundo Municipal de Assistência Social até 31 de março de 2017. O prazo para fazer o ajuste vai até 16 de junho de 2017, com a devida aprovação do CNAS.
Municípios que já aderiram: repactuaram
Abre Campo, Arcos, Baependi, Bambuí, Barão de Cocais, Buritis, Caraí, Carmo do Cajuru, Chapada do Norte, Cláudio, Ewbank da Câmara, Guaxupé, Itaúna, João Pinheiro, Maravilhas, Marliéria, Matias Cardoso, Matipó, Novorizonte, Ouro Preto, Pedras de Maria da Cruz, Pequi, Piráuba, Pitangui, Poços de Caldas, Ponto dos Volantes, Riachinho, Rio Paranaíba, Salinas, Santana do Manhuaçu, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Maranhão, São Vicente de Minas, Urucuia, Vespasiano, Viçosa.
Municípios que se enquadram na repactuação e ainda não o fizeram
Abaeté, Águas Vermelhas, Alvarenga, Araxá, Arinos, Cachoeira de Pajeú, Barbacena, Belo Horizonte, Berizal, Bocaiúva, Bom Sucesso, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botumirim, Buritizeiro, Campos Altos, Capelinha, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Caputira, Carandaí, Carmo do Paranaíba, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Cordisburgo, Coronel Fabriciano, Couto de Magalhães de Minas, Cristais, Cristália, Delta, Desterro do Melo, Diamantina, Divinolândia de Minas, Ervália, Extrema, Formiga, Francisco Sá, Frei Gaspar, Governador Valadares, Guapé, Ibiá, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacarambi, Itambacuri, Itapecerica, Jaíba, Januária, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Manga, Manhumirim, Mantena, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme, Mato Verde, Matozinhos, Minas Novas, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Naque, Nova Lima, Nova Ponte, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Oliveira, Ouro Branco, Ouro Fino, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Peçanha, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Piedade de Caratinga, Pirapora, Piumhi, Pocrane, Ponte Nova, Porteirinha, Poté, Pouso Alegre, Raul Soares, Resplendor, Ressaquinha, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Casca, Rio Pomba, Rio Vermelho, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santos Dumont, São Bento Abade, São Francisco, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gotardo, São João Nepomuceno, São José da Lapa, São Lourenço, São Pedro dos Ferros, São Sebastião do Paraíso, Senhora dos Remédios, Serra do Salitre, Serro, Sete Lagoas, Tabuleiro, Taiobeiras, Timóteo, Tiradentes, Três Corações, Ubá, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Vargem Alegre, Várzea da Palma, Vieiras, Virginópolis, Visconde do Rio Branco.
Para mais informações acesse:
https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/acessuas_repactuacao/index.php
