Projetos de lei de nossa autoria

PL 4215/2021 – Educação do Campo/Escolas Família Agrícola.
PEC 258/2016 – Proposta de Emenda à Constituição que coloca o acesso à terra e à água como direito fundamental.
PEC 309/2013 – Inclui o catador de material reciclável, pescador artesanal como segurado especial da Previdência Social.
6837/2013 – O domicílio rural, e não a propriedade, como unidade consumidora autônoma para fins de eletrificação.
10694/2018 – Proíbe revisão e o cancelamento de benefício previdenciário concedido por sentença judicial.
3615/2012 – Empresas de aviação agrícola: enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.
10695/2018 – Novas normas sobre rotulagem de alimentos.
461/2015 – Inclui nos rótulos dos produtos alimentícios imagens sobre prejuízos à saúde humana causados pelos agrotóxicos.
PFC 8/2022 – Fiscalização sobre o processo de privatização da Ceasa Minas.
PL 367/2022 – Transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.

Projetos de lei que somos coautores

1195/2022 – Inclui o valor do botijão de gás nas cestas básicas distribuídas no país.
5756/2019 – Direitos trabalhistas aos entregadores de aplicativos.
123/2020 – Imposto sobre grandes fortunas.
823/2021 – Auxílio emergencial para agricultores familiares no período da pandemia.
6606/2019 – Sistema Nacional de Economia Solidária.
3362/2020 – Elimina o pagamento mínimo do FIES iniciado em 2018 e a suspensão das parcelas dos contratos iniciados até 2017.