O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) retorna suas atividades após ter sido extinto pelo governo como uma das primeiras ações de Bolsonaro contra o povo brasileiro, que precisa de alimentação digna e saudável. Embora agora o conselho tenha suas atividades ligadas à estrutura do Ministério da Cidadania, seu retorno é uma vitória, além de um resultado do processo de mobilização da sociedade civil e dos Conselhos Estaduais.
Padre João é um combatente em prol da alimentação saudável. Atualmente, ele preside a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), além de colaborar com diversas ações e articulações nacionais e estaduais. O Banquetaço, realizado em Brasília e em diversos estados do Brasil, também teve a colaboração do parlamentar. Segundo sua avaliação, este retorno mostra a capacidade de mobilização da sociedade e o reconhecimento por parte do Congresso Nacional da importância e do papel legítimo dessa organização popular.
Padre João revela que é lamentável todos os trabalhos perdidos durante estes meses de inatividade e comenta: “foram quatro meses de trabalhos perdidos de janeiro até esta semana. Diversas Políticas Públicas poderiam ter sido criadas. Além disso, a preparação da 6ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional foi comprometida, evento previsto para novembro deste ano e que iria elaborar propostas que seriam encaminhadas ao governo para que ele possa elaborar o plano nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que o atual tem vigência até fim de 2019.
Extinção do Consea, relembre:
O Brasil saiu do Mapa da Fome segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2014. O Brasil está voltando ao Mapa da Fome em 2019, quando 13 milhões de brasileiras e brasileiros passam fome no Brasil. Em seu primeiro dia de governo, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que assessorava a Presidência da República na formulação, assessoramento e monitoramento das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, hoje reconhecidas no mundo inteiro.
A extinção do Conselho fragiliza ou, na prática, leva à extinção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e compromete os processos de garantia do Direito Humano à Alimentação, inscrito na Constituição em 2006. Representa uma afronta à democracia e um retrocesso social, uma vez que desmonta um dos mais importantes espaços de participação social, um dos pilares da democratização do país, onde a sociedade tinha dois terços dos conselheiros e o Governo Federal um terço.
O deputado federal Padre João denunciou por diversas vezes a ação do governo de extinguir o Consea. Sobre sua luta, o parlamentar ressalta: “não vamos nos furtar de buscar saídas para garantirmos alimentos saudáveis para nossas mesas. O Brasil libera cada vez mais agrotóxicos e isso é muito preocupante. Está tudo contaminado, inclusive nossas águas!”, denuncia.
A Medida Provisória 870/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional neste dia 30/05/19 e remetida para sanção presidencial. Padre João apresentou seis emendas à MP e uma delas visava a restruturação do Consea, assegurando os critérios de participação e composição do mesmo.
