O deputado federal Padre João foi à tribuna da Câmara, mais uma vez, para denunciar os prejuízos provocados aos usuários da BR 040, que está sob a responsabilidade do Consórcio Via 040, do grupo Invepar. A BR 040 é um importante elo de integração e de desenvolvimento do país. A concessão ocorreu em 2013 e em 2014 a empresa Via 040 começou suas operações.
Pelo contrato, a duplicação do trecho deveria ser concluída em três anos. Mas infelizmente a empresa não cumpriu com suas obrigações. Duplicou somente 62,2 km, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, respondendo a questionamento de nosso mandato.
Em audiência pública realizada no dia 30 de agosto do ano passado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido de Padre João, foram cobrados os motivos do atraso nas obras. A Via 040 foi convidada, mas nem sequer compareceu para dar explicações. Uma falta de respeito para com o Poder Legislativo e com a população brasileira, sobretudo a população de Minas Gerais e de Goiás, onde está situado o trecho concedido. O motivo do atraso seria a falta de licenciamento ambiental. Mas isto foi desmentido pelo IBAMA, que informou que mais de 400km estão com as devidas licenças expedidas.
Nestes três anos, não foi construída nenhuma passarela para pedestre nas cidades e povoados cortados pela BR. Nenhuma alça de acesso, nenhum elevado, nenhuma trincheira e nem mesmo rotatória em cruzamentos para facilitar o acesso e dar mais segurança aos usuários e comunidades. Somente no trecho entre Conselheiro Lafaiete e Congonhas existem cinco viadutos e duas pontes. Todos estrangulados, com pista única. Somente um foi duplicado, o mais barato. O trecho duplicado também, além de pequeno, é o de menor custo, devido a topografia. Mas o pedágio continua sendo cobrado.
Padre João lembrou que desde 2014 foram instaladas 11 praças de pedágios no trecho e que operam dia e noite. “O que estamos vendo é uma falta de respeito para com o usuário. O pedágio é reajustado anualmente, cobrado dia e noite, mas os serviços não aparecem. Com o período de chuvas, apareceram os buracos. Estamos cobrando do Tribunal de Contas da União – TCU e dos órgãos de controle uma apuração rigorosa sobre esta situação. Isto não pode continuar assim,” finalizou o deputado.
