Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal – STF iria julgar a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” (ADI) ingressada pelos advogados do PSOL na Câmara, que questiona a isenção de impostos para agrotóxicos – 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos agrotóxicos. O julgamento foi adiado e não tem data para entrar na pauta do STF.
“A isenção de impostos para agrotóxicos é um absurdo! Vamos isentar também os impostos dos combustíveis, da energia elétrica, da telefonia, das passagens aéreas e de ônibus, dos cigarros e das bebidas”, afirmou, indignado, o deputado federal Padre João.
O deputado está na defesa do meio ambiente, das águas e das florestas. “A terra é nossa ‘Casa Comum’, como bem afirma o Papa Francisco. Precisamos cuidar bem dela”, disse o parlamentar que luta pela redução e superação no uso dos agrotóxicos.
Em 2011, Padre João propôs e relatou os trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde. O documento é um marco sobre o assunto no parlamento brasileiro.
Dados alarmantes
Cada brasileiro consome, em média, 8 litros de agrotóxico por ano.
Água envenenada
Em 1.396 municípios brasileiros, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a água que chega às torneiras das casas está contaminada por um coquetel de 27 tipos de agrotóxico. Dezesseis destes produtos são altamente perigosos.
Dados de 2014 a 2017.
Mais mortes e envenenamento
O governo Bolsonaro liberou, somente em 2019, 439 novos agrotóxicos. A Anvisa fez nova reclassificação dos agrotóxicos. Mais de 600 produtos deixaram de ser veneno com esta nova medida.
