Em parceria com os outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Padre João, presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), apresentou o Projeto de Lei (PL 886/2020), onde propõe medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19. A ideia é que as medidas sejam aplicadas durante o período que durar o Decreto de Calamidade Pública no país.
Dentre outras coisas, o PL sugere que mesmo com a suspensão das atividades escolares no Brasil continue sendo feita a manutenção dos repasses da União a estados e municípios para o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Com isso, os alimentos podem ser distribuídos, ao menos, para pessoas carentes nas áreas urbanas e rurais. O que seria um alívio onde falta o que comer.
Outra medida importante tem em vista a suspensão das atividades de feiras e de outros meios de comercialização direta utilizados pela agricultura familiar, a fim de evitar aglomerações. A iniciativa mobilizaria o governo por meio do PAA para a compra dos produtos não comercializados e, também, sua distribuição as famílias de baixa renda nos municípios.
“A Segurança Alimentar e Nutricional é uma grande preocupação neste momento. Estas medidas representam o bem cuidar da nossa população do campo, mas ainda mais dos trabalhadores da cidade, que precisam de alimento bom, livre de venenos, saudáveis”, afirma Padre João, que ainda ressalta: “O alimento rico em nutrientes nos ajuda a nos mantermos de pé, a criar resistência em nosso corpo”.
Assinam o documento os deputados: Padre João PT/MG, Nilto Tatto PT/SP, Valmir Assunção PT/BA, Patrus Ananias PT/MG, João Daniel PT/SE, Célio Moura PT/TO, Marcon PT/RS, Carlos Veras PT/PE, Airton Faleiro PT/PA, Alexandre Padilha PT/SP, Erika Kokay PT/DF e Frei Anastácio Ribeiro PT/PB.
