Nessa segunda-feira, 6, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com intuito de discutir sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, que completou dois anos no último domingo, 5. A barragem era administrada pela mineradora Samarco/Vale/BHP Billiton e o crime foi considerado uma das maiores tragédias socioambientais do Brasil. O deputado federal Padre João participou do debate e vai presidir uma audiência pública no próximo dia 23, às 10h, sobre a mesma temática na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Durante a audiência os atingidos cobraram mais agilidade na tramitação de Projetos de Lei (PLs) na ALMG referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas. Tramitam na Assembleia o PL 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens no Estado; o PL 3.677/16, sobre a destinação dos recursos das taxas de fiscalização, que resultam do trabalho da Comissão Extraordinária das Barragens; e o PL 3.312/16, do governador Fernando Pimentel, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe).
O integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme de Sousa Camponêz, defendeu a votação dos projetos de lei. “É impressionante que precisemos lutar tanto para ter a aprovação dessas matérias”, reforçou. Ele ainda prometeu que, se for necessário, o MAB montará um acampamento permanente na ALMG.
O músico Flávio Renegado disse que quer dar voz aos atingidos a partir da sua arte. Gravado em Bento Rodrigues, o clipe da música “Sobre Peixes, Flores e Você”, exibido na reunião, tem o objetivo de resgatar essa tragédia a partir da visão dos moradores da localidade. Ele acrescentou que a população de Bento Rodrigues teve lembranças roubadas e interrompidas pela lama. “Qual vai ser o futuro? O povo que não tem passado tem dificuldade em construir o futuro”, salientou.
O deputado Padre João (PT-MG) fez críticas ao Judiciário federal que, segundo ele, não teria vontade em contribuir para a reparação das injustiças. “Dois anos se passaram e nem uma casa foi construída. Nem uma terraplanagem foi feita no terreno onde disseram que será a Nova Bento Rodrigues e não adquiram a licença ambiental para reconstruir a cidade. Por outro lado, a Samarco já conseguiu a licença para voltar a operar. A empresa mantém os atingidos hospedados separadamente como tática para dispersá-los, ao invés de fazer o reassentamento. Lamentável a postura do judiciário que se apega em pequenas brechas para isentar a Samarco das suas responsabilidades. Ao invés de pressionar para que sejam cumpridas as decisões e reparar os danos, o judiciário compactua com a impunidade”, criticou o parlamentar.
Crime
Segundo a integrante da Comissão de Direitos Humanos do MAB, Tchenna Manso, esse caso vai repercutir na forma como os conflitos com a mineração serão tratados no mundo. “Enquanto os atingidos não tiverem uma participação qualificada, qualquer tipo de acordo não vai ser efetivo. Para nós, esse crime não acabou e tem repercussões cotidianas”, afirmou.
O membro da Colônia de Pescadores Z19 de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Valdivino Modesto, que trabalha com a pesca há mais de 40 anos, disse que chorou ao ver a quantidade de peixes mortos após a tragédia. “Falam que em pouco tempo o rio vai voltar a produzir. Mas quem garante que a população poderá consumir o peixe de amanhã?”, questionou.
A audiência foi realizada atendendo ao requerimento dos deputados Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão, Rogério Correia (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Geraldo Pimenta (PCdoB).
*Com informações do site www.almg.gov.br.
