A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade nessa quarta-feira (31/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67/2016), que assegura a realização de eleições diretas para presidente da República em caso de vacância do cargo, se essa vacância ocorrer até um ano antes do final do mandato. A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação e precisará do voto de três quintos da Casa, antes de chegar à Câmara.
Para o deputado Padre João, apesar do longo caminho a ser percorrido, a aprovação da PEC das Diretas na CCJ é um avanço importante e atende a um apelo popular. “Considero uma conquista importante que vai garantir ao povo o direito de escolha do presidente pelo voto. Vale lembrar que, de acordo com pesquisa divulgada esta semana, mais de 90% da população brasileira quer a saída imediata do presidente ilegítimo, Michel Temer, e eleições diretas”, ponderou.
O texto aprovado nesta quarta-feira pela CCJ, de autoria do senador Reguffe (Sem partido – DF), prevê eleições diretas para presidente da República e vice quando a vacância ocorrer nos três primeiros anos do mandato. Atualmente, as diretas só ocorrem se a vacância se der nos dois primeiros anos de mandato. “É uma vitória gigantesca!”, celebrou o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem o movimento pelas Diretas Já — que defende a consulta às urnas para a substituição de Michel Temer — sai “imensamente fortalecido”.
Em seu relatório à PEC, Lindbergh havia proposto um substitutivo, assegurando, ainda, a aplicação imediata da regra. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado se opondo a esse ponto do relatório. Para garantir o consenso a favor da PEC, Lindbergh abriu mão da mudança que havia defendido em seu parecer e a CCJ aprovou a matéria por unanimidade. “Isso dá outro peso à matéria. Podíamos ter ganhado com meu relatório, por um ou dois votos, mas dessa forma a força é muito maior”, avalia o senador.
Independentemente de contar no texto a aplicação imediata da regra, Lindbergh considera que a mudança já vale para a substituição de Temer. “O fundamental é fazer a mudança na Constituição. O texto garante eleições diretas caso ele saia até 31 de dezembro de 2017”.
*Com informações do PT no senado.
