O tema da campanha da Fraternidade 2019, lançado na Quarta-feira de Cinzas, dia 06 de março, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), trata sobre “Fraternidade e Políticas Públicas”, com o lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” Is 1,27.
As políticas públicas são instrumentos importantes para que o Estado consiga colocar em prática direitos básicos, previstos tanto na Constituição, como, também, nas demais leis existentes no país.
As Políticas Públicas podem ser exemplificadas por meio das medidas criadas para garantir o bem-estar da população, como: educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
Política Pública só vale com a participação de todos
Para garantir a verdadeira função das políticas públicas, a população precisa participar das escolhas e direcionar os andamentos conforme as suas reais necessidades, seja nas esfera municipal, estadual ou federal.
O governo que preza pela população deve fomentar a atuação dos cidadãos como atores sociais e realizar consultas públicas e plebiscitos, para que todos sejam parte integrante do processo.
PT e suas políticas públicas transformaram a vida dos brasileiros
As políticas públicas nos governos Lula (2003–2011) e nos governos Dilma Rousseff (2011–2016) foram ampliadas, o que melhorou a vida de milhares de brasileiros que conquistaram direitos básicos e essenciais para a dignidade humana. Lula retirou o Brasil do Mapa da Fome e intensificou planos para que mais pessoas conquistassem o direito de frequentar universidades e escolas de qualidade.
Ainda no governo Lula, programas como Bolsa Escola e Bolsa Família (implementados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) foram intensificados e ampliados, fazendo com que brasileiros e brasileiras pudessem ter o mínimo para sua subsistência, o que também foi trabalhado e garantido por Dilma e seu governo.
Outro destaque em política pública do governo Lula baseia-se na defesa da mulher. Foi no Governo Lula que em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Lula, também, criou o Minha Casa Minha Vida e com a ajuda de Dilma Rousseff, então Ministra da Casa Civil, criaram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e garantiram, juntos, que brasileiras e brasileiros pudessem sonhar com um país mais próspero.
“Muitos passos já foram dados para garantir que políticas públicas sejam implementadas e intensificadas. Infelizmente com o governo atual não preza pelos direitos básicos e nem mesmo por garantir o mínimo de dignidade humana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06 de 2019 de Jair Bolsonaro é o exemplo mais claro disso. Enquanto cidadãos, precisamos lutar para que não nos sejam retirados direitos. Não aceitaremos nenhum direito a menos!”, afirma o deputado federal Padre João.
