O governo ilegítimo de Michel Temer não para de dar golpes contra o povo brasileiro. Age sempre na surdina e de modo autoritário. Desta vez aproveitou o feriado para editar o Decreto 9188, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 3, para colocar à venda os ativos das empresas federais de economia mista, sem licitação. Isso significa que o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobrás, Eletrobras, entre outras, podem ser vendidas sem nenhum questionamento.

Padre João criticou o decreto e apontou que a atitude do presidente ilegítimo revela o lado autoritário deste impostor, além de ser inconstitucional. “Com mais uma canetada o golpista abre as portas para a venda de importantes empresas do povo: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, Petrobrás, Eletrobrás, entre outras. Tudo isso sem aval do Congresso Nacional e do povo brasileiro. E o pior: os atos da venda podem ficar sob sigilo, afrontado os princípios estabelecidos na Constituição da transparência da administração pública. Uma vergonha. Isso é inadmissível. O povo também precisa reagir. É nosso patrimônio que está sendo entregue para atender interesses dos golpistas e do mercado financeiro”, desabafa Padre João.

Confira trecho do Decreto:

“Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto”.

 

“§ 1º As disposições previstas neste Decreto aplicam-se às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista”.