A Portaria 1.275, publicada na última quarta-feira, 27, pela Secretaria da Aquicultura e Pesca, torna válido os registros dos pescadores profissionais que foram suspensos e os que ainda não foram analisados pela pasta. O Governo reconhece ainda os protocolos de registro inicial e o relatório de manutenção do cadastro. Tais medidas beneficiam os pescadores que estavam com o documento pendente após a extinção do Ministério da Aquicultura e Pesca, transformada em Secretaria.

No Brasil são mais de 2 milhões de pescadores profissionais/artesanais que lutam com dificuldade para ganhar o pão de cada dia e levar alimento saudável e com alto valor nutricional à mesa do povo brasileiro.

O deputado federal Padre João tem lutado em defesa dos pescadores artesanais e profissionais de todo país. Neste sentido, já propôs vários debates na Câmara dos Deputados, realizou reuniões com entidades do setor junto aos órgãos do governo federal e é autor de Projetos de Lei em favor dos pescadores.

“Tivemos avanços. Graças ao nosso empenho e luta junto com associações de pescadores, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através da Portaria 79/2014, reconhece que o tamanho da embarcação pode ser atestado pelas colônias de pescadores, devidamente registrada, para fins de aposentadoria. Antes, o documento só poderia ser emitido pela Marinha do Brasil e nem todos os estados têm unidades da Marinha”, explica Padre João.