O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, votou em favor dos indígenas, nessa quarta-feira, 16, julgando improcedentes as ações contrárias aos povos originários, durante sessão das Ações Civis Originárias 362 e 366, na qual o estado do Mato Grosso pleiteava indenização por desapropriação de terras que, de acordo com o governo estadual, haviam sido incluídas nos limites do Parque Nacional do Xingu, e desapropriação das reservas indígenas Nambikwaras e Parecis.
O autor da ação alegava que os povos indígenas não habitavam a região. Ministros do STF afirmaram hoje que essas terras são “imemoriavelmente indígenas” e que o governo do estado do Mato Grosso não conseguiu comprovar propriedade e domínio sobre essas terras. Juntamente com os povos indígenas e defensores dos direitos humanos, o deputado federal Padre João comemorou a decisão do Supremo.
“Espero que esse dia 16 de agosto seja um marco na história do Brasil, no sentido de pacificar os conflitos de terras. Na verdade, pacificar o ataque sistemático dos grandes ruralistas às terras indígenas e quilombolas. Estou muito esperançoso sobre a decisão dos ministros em não reconhecer o ‘marco temporal’. Seria negar a destinação das terras aos povos indígenas”, enfatizou Padre João.
Segundo Luiz Henrique Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), “foi uma importante vitória para os indígenas porque o STF reconheceu um direito originário deles, e isso repercute nacionalmente. A Suprema Corte sinalizou ser contrária à tese do “marco temporal”, que define que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios caso estivessem em posse deles na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Supremo adia votação de ação contra quilombolas
Foi adiado por tempo indeterminado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04, que questiona a legalidade do Decreto Federal 4887/03, base para a atuação do Estado sobre a titulação dos territórios quilombolas. O julgamento também aconteceria nessa quarta-feira, 16, no STF foi interrompido pelo fato de o relator, ministro Dias Toffoli, se encontrar doente.
Desde a última terça-feira, 15, centenas de quilombolas estiveram em Brasília e participaram de vigília em frente ao STF , na Praça dos Três Poderes, em manifestação contra a ação que foi ajuizada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal, atualmente o DEM. Na ação, o partido alega que o Decreto 4887/04 invade esfera reservada à lei e disciplina indevidamente procedimentos como o que determina a desapropriação de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas.
*Com informações do site www.ptnacamara.org.br e www.midianinja.org.br.
