Fiscalizar e legislar. Premissa do trabalho do deputado tanto na instância estadual, quando federal. Essa missão Padre João tem assumido com afinco desde que assumiu um cargo eletivo. Quando ainda era deputado estadual apresentou dezenas de projetos. Muitos deles se tornaram leis, favorecendo toda população mineira.
São quatorze leis que foram sancionadas e regulamentadas pelo poder Executivo. Merecem destaque:
- · Lei 19.19485/2011, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, à Extração, à Comercialização, ao Consumo e à Transformação da Macaúba e das Demais Palmeiras Oleaginosas, chama de Lei Pró-Macaúba;
- · Lei 18.374/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação do Banco Comunitário de Sementes de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas;
- · Lei 15.973/2006, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana;
- · Lei 15.012/2004 que altera dispositivos da Lei n° 12.812, de 28 de abril de 1998, que regulamenta o parágrafo único do art. 194 da Constituição do Estado. A proposta dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, (atingidos por barragens);
- · Lei 17626/2008, que oficializa no Estado de Minas Gerais o Hino à Negritude; dentre outras.
Na Câmara Federal
Honrando o compromisso com o povo, Padre João apresentou dezenas de projetos na Câmara Federal, relatou importantes matérias e fez emendas a outras dezenas de proposições. Dentre os projetos de sua autoria que tramitam na Casa, alguns chegaram à fase final e já estão no Senado para apreciação. Dentre esses, estão as seguintes matérias:
- · Projeto de Lei 906/2015, que dispõe sobre a agricultura urbana no país;
- · Projeto de Lei 4685/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, além de criar o Sistema Nacional de Economia Solidária;
- · Projeto de Decreto Legislativo (PDC Nº 489/2016), que susta o Decreto 3.654/2000 e impede a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG);
- · Projeto de Lei 1068/2015, que passa a configurar infração grave a não notificação pelos profissionais de saúde em relação aos problemas causados pelos agrotóxicos (aprovado, mas ainda não foi remetido ao Senado);
- · Projeto de Lei 6837/2013, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica. Cada domicílio passa a ter direito individualizado ao medidor de luz ou ao transformador. Esse PL foi aprovado nas comissões temáticas, mas ainda aguarda votação pelo plenário. Se aprovado, segue para o Senado.
Padre João faz um balanço positivo dos projetos apresentados na Câmara. “Vamos continuar firmes pela aprovação de todos os projetos de nossa autoria em tramitação e vamos nos empenhar pela aprovação dos que já estão no Senado. Foi para isto que fomos eleitos: para representar os interesses da população e defender os direitos do povo brasileiro, sobretudo os mais pobres e fragilizados”, finalizou.
