Inteiro teor
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
SITUAÇÃO: Aguardando votação no Plenário.
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Identificação da Proposição
Autor
Natália Bonavides – PT/RN , Padre João – PT/MG , Maria do Rosário – PT/RS , Professora Rosa Neide – PT/MT , Zeca Dirceu – PT/PR , Paulo Teixeira – PT/SP , Vicentinho – PT/SP , Alencar Santana – PT/SP , Afonso Florence – PT/BA , Pedro Uczai – PT/SC , Célio Moura – PT/TO , Valmir Assunção – PT/BA , Marcon – PT/RS , Arlindo Chinaglia – PT/SP , Luiza Erundina – PSOL/SP , Waldenor Pereira – PT/BA , Leonardo Monteiro – PT/MG , Patrus Ananias – PT/MG , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Luizianne Lins – PT/CE e outros
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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