Inteiro teor
Ementa: Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
SITUAÇÃO: Aguardando votação no Plenário.
ENTENDA A PROPOSTA: O Projeto de Lei 3677/21 determina que a composição dos preços praticados pela Petrobras levará em conta o custo de produção e de refino em reais, acrescido de markup máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Markup é a diferença percentual entre o custo (…) Saiba mais
Deputado Federal Padre João PT|MG
Absurdo! Desde o início do governo Bolsonaro, a gasolina já teve reajuste de 157,33% enquanto a inflação no período foi de 20,06%. Os dados são do Dieese e comprovam aquilo que o nosso mandato denuncia e cobra: é preciso mudar a política de preços da Petrobras! Somos coautores do Projeto de Lei (PL 3677/2021) que cria transparência e regras na composição dos preços dos derivados de petróleo praticados pela empresa. Hoje, os preços praticados pelo governo Bolsonaro atendem aos interesses dos sócios estrangeiros.
Este Projeto de Lei busca justiça social e moral para determinar o fim desta política nefasta de preços da Petrobras, garantido que a produção e o petróleo sirvam à sociedade brasileira, a real detentora das riquezas do país. O projeto foi encaminhado para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação do regime de urgência, o texto aguarda votação no Plenário.
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