O deputado federal Padre João, presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 489/2016 que susta o Decreto 3654/2000 que inclui no Programa de Destatização as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) e a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg). O PDC foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no dia 31 de maio deste ano. Após ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria segue para votação em plenário.
O Programa Nacional de Desestatização surgiu em 1997 com Lei 9.491, no governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. A partir desta data, o país passou por profundas reformas. O patrimônio público brasileiro foi vendido a preço de banana, como aconteceu, por exemplo, com a Vale do Rio Doce. O jornalista Amauri Ribeiro Júnior sistematizou farta documentação sobre este período em sua obra “A Privataria Tucana”. Com o golpe parlamentar, a agenda neoliberal do PSDB vendo sem implantada, sem o voto das urnas. O governo golpista quer entregar as 136 empresas que ainda restam. Desta vez, o projeto em curso é vender a Ceasa Minas e Casemg, conforme decreto em vigor do ex-presidente tucano.
“Nosso projeto visar preservar este grande serviço público prestado pela Ceasa Minas e a Casemg. Neste momento que estamos vivendo, de crise e desemprego, privatizar significa reduzir ainda mais os postos de trabalho e colocar em risco a segurança alimentar da população. A concentração deste importante setor nas mãos da iniciativa privada vai monopolizar e elevar o custo dos alimentos, típico do sistema capitalista que só visa o lucro”, enfatizou Padre João.
Atualmente a Ceasa Minas opera em suas unidades com 785 empresas; 16.725 produtores rurais cadastrados; 1.085 carregadores de chapas, gerando 19.179 empregos diretos. Em 2015, o volume de recurso vendido na unidade superou os R$ 4 bilhões. Há postos em Barbacena, Governador Valadares, Caratinga, Juiz de Fora, Contagem e Uberlândia.
O deputado Padre João foi relator do Projeto de Lei 174/2011 que institui o Plano Nacional de Hortigranjeiros (PLNHORT) e fixa normas para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar. O projeto foi aprovado pela Câmara no final de 2015 e está agora no Senado para apreciação.
