O Projeto de Decreto Legislativo 616/19 pretende tornar sem efeito o ato do Ministério da Agricultura (58/19), que reclassifica o nível de toxicidade de produtos agrotóxicos utilizados no país. O ato publicado em agosto deste ano altera a classificação de 1854 produtos – na grande maioria para reduzir do nível de toxicidade de “extremamente tóxico” para “pouco tóxico” ou até “improvável de causar dano agudo”.

Autor do projeto, o deputado federal Padre João (PT-MG) cita nota técnica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) em que se aponta a necessidade de redução do uso de agrotóxicos para prevenir o câncer. A nota sustenta que “os efeitos do aumento do uso de agrotóxicos nos últimos anos devem se refletir em ainda mais casos da doença em 15 ou 20 anos”.

“As informações e dados brevemente apresentados apontam para a urgente necessidade de o Estado brasileiro analisar com mais acuidade essa realidade e adotar as medidas necessárias para enfrentar o problema, tendo como foco a preservação da saúde da população”, disse o deputado.

“Precisamos lutar contra esta liberação de veneno que o governo vem promovendo, causando problemas muitas vezes irreversíveis para a saúde humana, o solo e as águas. Não podemos permitir que continuem nos matando dessa maneira. Temos que pensar em um novo jeito mais consciente de produzir. Basta que haja interesse do poder público para tal. O alimento limpo, livre de veneno é mais rico em nutrientes e tem um preço de mercado ainda mais valioso”, afirma Padre João.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)