O deputado federal Padre João apresentou nessa quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 9822/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola a produtores rurais. Atualmente as instituições ligadas ao agronegócio financiam diretamente aos produtores, seja através de repasse de recursos, seja por meio de fornecimento de insumos ou prestação de serviços. Objetivo da matéria é fazer com que as empresas comuniquem detalhadamente ao Banco Central para dar transparência às transações e evitar a cobrança abusiva de taxas.

A norma abrange atividades agropecuárias relacionadas à produção, comercialização, beneficiamento e processamento industrial de produtos agrícolas, pecuários e florestais. O PL determina que sejam encaminhadas ao Banco Central as seguintes informações: identificação da empresa; identificação do tomador do crédito; a localização do empreendimento; a atividade e finalidade objetos do financiamento; valor financiado; valor a ser pago e prazos de amortização; e garantias dadas.

“Atualmente essa modalidade de crédito corresponde a 70% da oferta de crédito rural no Brasil. Porém, supostamente amparadas pelo sigilo das informações em contratos privados, não se sabe a veracidade desse dado. A transparência das informações ajudaria o governo a reformular políticas públicas na área da agricultura com intuito de fomentar a produção. Importante destacar que o governo só é acionado quando o produtor está endividado e é solicitado para liberar crédito para a quitação de financiamentos firmados com as instituições privadas. Além disso, a produção agrícola no Brasil está sendo privatizada para atender o mercado internacional. É lamentável o que está acontecendo”, criticou Padre João.