O deputado federal Padre João, defensor da agricultura familiar, da produção orgânica e agroecológica, da segurança alimentar e da educação do campo tem vários projetos nessas áreas com intuito de melhorar a vida das pessoas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 53/2015, de autoria do parlamentar, proíbe a transferência voluntária de recursos da União para Estados, Distrito Federal e municípios que apresentem irregularidades nos processos de notificação de doenças causadas por agrotóxicos. O PLP foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família nessa quarta-feira, 23/08.
Padre João foi propositor e relator da Subcomissão Especial sobre Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde em 2011 que constatou descontrole, falta de fiscalização e os impactos destes venenos para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. O relatório produzido foi pioneiro sobre o assunto no parlamento brasileiro. Segundo levantamento da Subcomissão, muitos casos de intoxicação e mortes não constam nas estatísticas por causa da subnotificação, que pode acontecer por falta de preparo dos agentes, por má fé e por pressão das empresas fabricantes do produto.
Segundo Padre João sem dados concretos fica mais difícil tomar medidas e elaborar estratégias de saúde pública. “Sabemos que o agrotóxico é veneno e mata. As empresas pressionam para camuflar os dados, esconder os danos e continuar vendendo. Por isso, se o projeto for aprovado, vai afetar os cofres dos entes federados, que serão mais criteriosos nas notificações”, enfatizou Padre João.
