O deputado federal Padre João, cumprindo sua missão principal de legislar e fiscalizar, depois de muito esforço teve mais dois projetos aprovados. O PL 6.837/13 “altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica”. Já o PL 1.068/15 “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária”. Ambos foram aprovados nesta quarta-feira, 6, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. As propostas seguem agora para apreciação do Senado.
Em 2011, por iniciativa de Padre João, foi instituída a Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde. O trabalho da Subcomissão, que teve como relator o próprio deputado, revelou dados assustadores sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil. O país é o campeão mundial no uso destes venenos. Cada brasileiro consome em média 7 litros destas substâncias por ano. E mais: muitos produtos que já foram proibidos em outros países continuam sendo usados indiscriminadamente. A fiscalização é falha e existe até produtos clandestinos. Diante de tudo isso, milhares de pessoas são intoxicadas todos os anos, provocando mortes, mutilações e doenças diversas, inclusive câncer.
Outro dado assustador é que o poder público não tem um banco de dados confiável por causa da subnotificação. Muitas vezes os profissionais de saúde não conseguem identificar os problemas na hora do atendimento. Às vezes por despreparo, desconhecimento e também por má fé ou pressão das empresas fabricantes. A isso se dá o nome de subnotificação.
A partir dos trabalhos da Subcomissão foram apresentados vários projetos de lei para corrigir e controlar o uso dos agrotóxicos. Sendo assim, o PL 1.068/2015 tenta conter o problema da subnotificação por parte dos agentes públicos de saúde ao configurar o ato como infração sanitária.
Já o PL 6.837/13 vai corrigir uma distorção no fornecimento de energia elétrica para os moradores da zona rural. Pela legislação atual, cada propriedade só pode ter um ponto de entrega, ou seja: um transformador ou um padrão medidor. Isto vem dificultando a vida de milhares de agricultores familiares. É muito comum na zona rural, numa família, os filhos vão se casando e construindo suas casas umas próximas das outras, formando uma comunidade dentro da mesma propriedade. Mas nenhuma delas consegue um padrão individual. Para a legislação só vale a propriedade central e não os domicílios anexos. Se o projeto for aprovado também pelo Senado Federal, essa realidade vai mudar.
Padre João considerou um avanço a aprovação das duas propostas. “Não é fácil aprovar um Projeto de Lei na Câmara. Mas graças a Deus, obtivemos esta vitória. São projetos que vão beneficiar milhares de pessoas no país. Vamos continuar lutando pela aprovação no Senado e que seja sancionado o quanto antes pelo executivo”, afirmou o deputado.
