O deputado federal Padre João é coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 370/2017 que propõe a supressão dos artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal, extinguindo o efeito da PEC 241 ou Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que determinou o congelamento dos gastos público por vinte anos. Áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social já estão sentindo o efeito do corte dos investimentos.

Desde quando a PEC 241 foi apresentada na Câmara o deputado federal Padre João se posicionou contrário à proposta. O parlamentar elaborou cartilha sobre o assunto e foi às ruas de vários municípios alertar a população sobre os impactos que a medida traria. “Este governo golpista está promovendo o desmonte do Estado brasileiro. Uma das situações mais graves relacionadas ao congelamento de gastos diz respeito às políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que em 2017 recebeu R$ 66 milhões em investimentos e para este ano não há recurso previsto para a pasta. O corte é de 100%. A Emenda Constitucional 95 representa um retrocesso. É o fim da assistência social, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do sistema de educação. Tudo com o intuito de privatizar o sistema. Precisamos reverter essa proposta para evitar uma tragédia social”, finalizou Padre João.