O governo ilegítimo de Michel Temer sofreu mais uma derrota nesta terça-feira, 20. O relatório da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara 28/2017), foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) recebeu 10 votos contrários e 9 a favor e a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para ser arquivado e ter sua tramitação encerrada, o projeto precisa ser rejeitado em duas comissões. O deputado federal Padre João considera essa derrota importante porque demonstra a fragilidade deste governo golpista.
O PLC 38/2017, criticado por entidades ligadas aos trabalhadores, estabeleceria, entre outros, a possibilidade do “negociado sobre o legislado”. Com isso, sindicados e empresas poderiam negociar diversos itens dos contratos de trabalho, sem possibilidade de contestação posterior na Justiça do Trabalho.
“O que eles chamam de Reforma Trabalhista é, na verdade, uma série de medidas cruéis que retiram direitos dos trabalhadores e jogam no lixo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Temer e seus comparsas estão a serviço do poder econômico, dos interesses das empresas privadas e do mercado financeiro. Na contramão dos países de primeiro mundo que tem primado pela redução da jornada e melhores condições de trabalho, o projeto atual consolida a precarização do trabalho, mexe em direitos básicos da CLT, como salários, jornada, intervalo de descanso e férias. Não podemos permitir mais esse retrocesso”, enfatizou Padre João.
Veja como cada senador votou ao parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que era pela aprovação do projeto:
Nove votos SIM:
Waldemir Moka (PMDB/MS)
Elmano Férrer (PMDB/PI)
Airton Sandoval (PMDB/SP)
Dalírio Beber (PMDB/SC)
Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Ana Amélia (PP/RS)
Cidinho Santos (PR/MT)
Vicentinho Alves (PR/TO)
Dez votos NÃO:
Hélio José (PMDB/DF)
Ângela Portela (PDT/RR)
Humberto Costa (PT/PE)
Paulo Paim (PT/RS)
Paulo Rocha (PT/PA)
Regina Sousa (PT/PI)
Eduardo Amorim (PMDB/SE)
Otto Alencar (PSD/BA)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
