O ministro da Advocacia Geral da União, AGU, Jorge Messias, recebeu em seu gabinete, o deputado federal Padre João, na última terça-feira, 18, para tratar sobre a repactuação do crime da barragem de Fundão, em Mariana. O deputado entregou em mãos, ao ministro da AGU, o relatório sobre a segurança de barragens em Minas Gerais baseado nas diligências realizadas ao longo de 2023. Muitas destas estruturas se encontram no nível mais alto de risco de rompimento.
Nos últimos meses o governo Lula vem trabalhando para uma nova repactuação junto a Vale, levando em conta a participação popular, os atingidos pelo crime em toda a Bacia do Rio Doce. A Vale e BHP Billiton oferecem uma contrapartida em que não prevê algumas medidas de recuperação ambiental. A divergência de valores está evoluindo para o consenso. As empresas culpadas pelo crime oferecem R$82 bilhões, o governo e a Comissão Externa sobre Fiscalização de Barragens defendem que o valor deveria ser de R$126 bilhões, sem levar em conta os valores que já foram gastos.
“Estivemos reunidos com o Ministro Jorge Messias da AGU, junto com o secretário adjunto, Junior Fidelis, que está conduzindo todo o trabalho da repactuação do crime da Vale, Samarco BHP Billiton. Tivemos um grande avanço, antes a Vale estava propondo nessa repactuação pouco mais de R$40 bi. Ainda assim em outra reunião, com o governo federal e do Espírito Santo, ela propôs o valor de R$140bi, mas querendo se livrar de quaisquer ações de reparação posteriores e, ainda querendo descontar o valor de R$37bi que alega ter gasto via Fundação Renova nesse processo. O governo não aceitou e não aceita. Exige os R$126bi e ainda terá o dever ao pagar aos governos de Minas e do Espírito Santo. O que não a exime das responsabilidades de recuperar as nascentes, retirar mineiro do rio e, equiparar aqueles que reivindicam a indenização, que comprovam que são atingidos”. O deputado ainda afirmou que há urgência em concluir a repactuação: “Temos pressa. Já que durou tantos anos é preferível garantir um acerto efetivo. Não foi assegurado um prazo, mas, acredito que entre 4 a 6 meses será concluída essa repactuação e reparar de tamanha injustiça”.
Nesse montante, teria o pagamento de indenização para os atingidos que ainda não receberam, ações compensatórias, recuperação ambiental, investimento em saúde, infraestrutura e saneamento, voltados para a Bacia do Rio Doce e suas populações.
Desenvolvimento Agrário
Na quarta-feira (18/06), o deputado realizou agenda com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, dialogando sobre demandas do crédito fundiário, plano safra da agricultura familiar, reforma agrária, Ceasa Minas e regularização de terras.
Também foi garantido o apoio do ministro a importantes projetos do mandato, como: Política Nacional de Barraginha (PL 3715/2020), Política Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana (PL 906/2015), Microdestilarias (PL 9625/2018) e também sobre o Programa do Pé de Meia para a educação do campo (emendas apresentadas ao PL 5230/2023). O projeto já aprovado na Câmara e também no Senado. Agora retorna à Câmara para conclusão final.
“Saímos empolgados dessa reunião com o ministro Paulo Teixeira. E agora é continuar articulando e lutando em prol da agricultura familiar, reforma agrária e também do Ceasa Minas. Espero, em breve, termos mais notícias para todos”, comemorou o deputado federal.
