Diversos requerimentos de autoria do deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública e criação de subcomissão, foram aprovados esta semana nas comissões da Câmara Federal. Entre as temáticas abordadas estão: atendimento deficitário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); violência e abuso de poder policial em Três Corações; andamento das ações oriundas do desastre de Mariana; desmatamentos na Amazônia; violência no campo; e segurança alimentar e nutricional.
O requerimento 537/2017, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), solicita a realização de audiência pública para tratar de assunto no âmbito da Previdência Social, a proibição de entrega de resultado de perícia médica por servidores do INSS, o atendimento precário nas agências da Previdência e a qualidade do serviço prestado, o que inclui o déficit do quadro de pessoal. “A falta de informações prejudica os usuários. Além disso, frequentemente recebemos queixas dos segurados quanto ao atendimento nas agências. São problemas estruturais, mau atendimento, falta de informações, problemas no sistema, entre outros. Diante dessa situação, a audiência é de extrema relevância, pois precisamos de esclarecimentos para a população”, argumentou o deputado.
Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (DHM), foram aprovados os seguintes requerimentos. O Req 47/2017 solicita a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio da cidade. “Em visita ao município, fomos informados da existência de dois sargentos autores de diversos atos de violência policial, tortura, preconceito, racismo, abuso de poder entre outros crimes, contra trabalhadores, pobres, negros, prostitutas, enfim, contra o povo marginalizado e de baixa renda”, relatou Padre João.
Já o Req 50/2017, trata da realização de audiência pública para tratar do desastre de Mariana, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Objetivo é discutir os impactos sociais do desastre e o andamento das ações dos órgãos públicos e das empresas envolvidas. “Através da audiência teremos ciência de como andam as ações de contenção de rejeitos da Barragem de Fundão; os riscos da retomada das atividades da Samarco; a atual situação da qualidade da água na bacia do Rio Doce; e ainda, como andam as medidas gerais de reparação, restauração e reconstrução das áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, previstas no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC)”, justificou o autor do requerimento.
Já o Req 66/2017, também aprovado na CDHM, é um convite ao ministro do Meio Ambiente para prestar esclarecimento sobre o pregão eletrônico visando a contratação de empresa privada para o monitoramento dos desmatamentos na Amazônia, entre outras atividades.
Ainda na CDHM foi aprovado o requerimento 49/2017 de autoria do deputado João Daniel, com subscrição e adendo do deputado Padre João, acrescentando-se diligência na região de Xambioá no Estado do Tocantins, para investigar o desaparecimento de lideranças camponesas.
Direito à alimentação saudável
Também na CDHM foi aprovado o requerimento 61/2017, que solicita a criação de subcomissão permanente para tratar do direito à alimentação adequada. Na justificativa apresentada, o deputado afirma que “o direito à alimentação, inerente à própria dignidade da pessoa humana, reclama constante e permanente atuação dos Poderes Públicos por meio da formulação, implementação, fiscalização e controle de políticas, ações e programas relacionados ao acesso a uma alimentação adequada e saudável e ao combate à fome no País”.
Seguindo a mesma temática, o Req 64/2017, trata da realização de audiência pública para debater os avanços e deficiências da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que dispõe sobre Segurança Alimentar e Nutricional. “Cabe ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Apesar do avanço da legislação, estima-se que ainda existam no Brasil 13 milhões de pessoas passando fome, o que é inaceitável num país que é um dos maiores exportadores de alimentos do planeta”, defende Padre João.
As datas para a realização das audiências públicas e os encaminhamentos decorrentes, serão informados posteriormente.
