A alimentação adequada, conforme preconiza o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo documento o Brasil é signatário, é um direito básico do ser humano. Na contramão da história, o governo de extrema direita de Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), revogado pela Medida Provisória 870/19, publicada em janeiro deste ano.
Além da frequente ameaça de desmonte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), agravado com a extinção do Consea e com a perda da participação popular frente às articulações entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, o Governo Bolsonaro liberou registros de agrotóxicos altamente prejudiciais para a saúde humana.
Segundo Padre João, “a extinção do Consea é incompatível com os princípios da Constituição Federal, que assegura o direito à alimentação adequada e relaciona essa garantia como mecanismo para a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como à redução das desigualdades sociais no Brasil”. Para o parlamentar, “o desmonte dessa estrutura, se já impensável em tempos de bonança, impacta mais ainda o combate à fome e à miséria em um cenário de baixo investimento público em políticas públicas”, observa.
Para pressionar o governo e para tentar restabelecer a volta do conselho, organizações, sindicatos e membros da sociedade civil realizaram no último dia 27 de fevereiro o ato nacional Banquetaço, ocorrendo simultaneamente em diversas cidades e estados brasileiros.
O que é o Consea?
O Consea é o órgão de assessoramento da Presidência da República, composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do governo, e que garante a participação e o controle social.
Portanto, é um sistema público de gestão intersetorial e participativa, que reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover programas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em todo o Território Nacional.
O Consea faz parte do Sistema Nacional de Segurança alimentar, junto com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
Banquetaço
Brasília
O Banquetaço em Brasília em prol da Manutenção do CONSEA e da alimentação de qualidade aconteceu próximo ao Conjunto Nacional e da rodoviária do Plano Piloto, local de intensa circulação de pessoas no Distrito Federal e próximo a Esplanada dos Ministérios e áreas da administração do Governo Federal.
O deputado federal Padre João acompanhou o ato e falou sobre a importância da alimentação saudável. “Consea sempre interagiu com a sociedade, com o país, e com a América Latina, ao formular políticas públicas, mostrando a riqueza do povo brasileiro, garantindo saúde e vida à população”. Padre João ainda disse que apresentou emendas à MP para que o Conselho volte a existir.
Confira os melhores momentos do ato em Brasília
Belo Horizonte
Na capital mineira, Belo Horizonte, o Banquetaço ocorreu embaixo do viaduto Santa Tereza, na região central do município. O ato contou com a presença de deputados estaduais, movimentos e com representantes de entidades e sindicatos.
Veja os melhores momentos do ato em BH.
Manhuaçu
Em Manhuaçu, o Banquetaço contou com representantes de entidades sociais e de classe, da administração municipal e da sociedade civil. Entre os destaques, participaram da organização, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Manhuaçu (STTR) , a Rede Agroecológica do Leste, Cooperativa Regional Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas do Povo que Luta (COORPOL), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), a Cooperativa de Crédito Rural Solidário (CRESOL), a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Trabalho e Ação Social do município, além de outras organizações da cidade e região.
Veja o que aconteceu no município:
Fotos: Gabriel Guerra e Rachel da DAREI
