O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 28, o Projeto de Lei 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e Industriais no Brasil. Há anos a categoria vem lutando pela criação do Conselho próprio. O país conta com mais de um milhão desses profissionais, mas para exercer a profissão é necessário ser registrado no sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), nos Conselhos Regionais (CREAS) dos estados e pagar as taxas anuais. Dessa forma, podem votar para as direções, mas não podem ser votados. Para o deputado federal Padre João, a criação do Conselho Federal próprio dará mais autonomia para os técnicos agrícolas e industriais, além de fortalecer a categoria.
A mobilização para a criação do Conselho independente começou em 2014. Foi instituído um Grupo de Trabalho pela Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas para elaborar a minuta do Projeto de Lei. Em 2016, o Ministério do Trabalho fez ajustes no texto e o enviou para a Casa Civil do governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. O projeto ficou parado e corria o risco de ser engavetado por questões políticas.
Os técnicos concentraram forças e correram atrás do apoio dos parlamentares. O Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (SINTAMIG), na pessoa do diretor administrativo Carlos Roberto Alves, e também do presidente Ely Avelino, solicitaram apoio e empenho do deputado federal Padre João para que o governo enviasse ao Congresso Nacional o Projeto de Lei. Em maio de 2016 a presidenta Dilma Rousseff atendeu ao apelo e encaminhou o Projeto de Lei 5.179/2016 que tramitou, foi debatido nas Comissões Temáticas e aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro de 2017. Padre João acompanhou todo o processo, sempre atendendo o pleito dos técnicos.
A tramitação no Senado também foi acompanhada pelo parlamentar. “Agora é esperar a sanção e comemorar mais essa vitória. Os técnicos agrícolas são fundamentais para os agricultores, sobretudo para a agricultura familiar. Prestam um serviço para toda sociedade, pois agregam mais qualidade e fartura à produção de alimentos. É mais segurança alimentar para nosso povo. Estamos atentos apoiando as demandas da categoria na tramitação de outros projetos. A luta continua”, afirmou Padre João.
As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, e estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.
