Após ter sido obrigado a desistir da Reforma da Previdência, Michel Temer sofreu mais uma derrota na tramitação de uma proposta do governo enviada à Câmara dos Deputados. Nessa quarta-feira, 21, Com a obstrução do PT e de outros partidos de oposição, e até de partidos da base aliada do governo Temer, a votação da Medida Provisória (MP 800/17) que prorrogava de 5 para 14 anos o prazo para as concessionárias investirem em rodovias federais exploradas com pedágios foi definitivamente enterrada. Na sessão de terça-feira, 20, o governo Temer tentou votar a proposta, mas diante das denúncias de negociatas escondidas na MP, todos os partidos obstruíram a votação e provocaram o encerramento da sessão. Diante disse, a MP 800 perde a validade na próxima segunda-feira, 26.
Em agosto do ano passado o deputado federal Padre João presidiu audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir o anúncio da empresa do grupo Invepar, Via 040, de devolver a concessão da BR 040 ao governo Federal sem ter cumprido as cláusulas contratuais. O contrato previa a realização de obras de recuperação e manutenção, além da duplicação de mais de 700 km. No entanto, apenas 71 km foram duplicados, a maior parte em Goiás. “Os contratos de concessão precisam ser revistos. As concessionárias colocam as praças de pedágio para funcionar a todo vapor, mas não cumprem as contrapartidas estabelecidas, tais como construção de trincheiras e passarelas. Diante disso, considero um ganho importante essa MP não ter sido aprovada porque arrastaria o prazo para as empresas cumprirem obras e outras melhorias que muitas vezes são emergenciais para a população”, relatou Padre João.
Em um duro discurso, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), denunciou as maracutaias contidas no texto. Diante das flagrantes ilegalidades expostas no texto, até mesmo os partidos da base do governo foram constrangidos a acompanhar o PT e outros partidos na obstrução da votação da MP. “O que significa essa MP? O cidadão pagou o pedágio a um concessionário que ganhou o direito de explorar uma rodovia com o compromisso de realizar investimentos em cinco anos, e agora o governo quer esticar esse prazo para 14 anos. Todas as medidas desse governo ou provocam prejuízo ao erário público, ou retiram direitos dos trabalhadores brasileiros ou surgem para beneficiar setores que apoiaram o golpe que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. Essa é a primeira de muitas derrotas que esse governo vai sofrer nesse plenário”, adiantou Pimenta.
Jabutis
O líder petista acusou ainda a MP do governo de esconder outras negociatas. Pimenta denunciou que o texto original, que já era ruim, ficou pior com artigos incluídos posteriormente que direcionam benefícios a setores empresariais. “Colocaram um ‘jabuti’ na MP original. Está escrito no texto que devem ser instalados nas rodovias, sob responsabilidade de concessionárias, equipamentos de videomonitoramento que permita a leitura automática de placas de veículos. Quantas empresas têm essa tecnologia no Brasil?”, observou.
O líder da bancada do PT na Câmara também revelou que foi incluída na MP a prorrogação da concessão de portos por mais 25 anos, licitados antes de 2003. “Me expliquem (se dirigindo aos líderes da base do governo na Câmara), porque razão deveríamos votar dentro de um texto sobre concessão de rodovias a prorrogação de portos? O que tem haver uma coisa com a outra? ”, indagou.
“Temos motivos de sobra para obstruir e criarmos dificuldade para a aprovação dessa MP. Não compactuamos com a quadrilha do Jaburu”, finalizou Pimenta.
*Com informações do PT na Câmara.
