Nesta quinta-feira (11/7), o juiz de direito da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, Antonio Félix dos Santos, decidiu durante audiência suspender o despejo de 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, na região denominada “Jacuba”, no município de Gurinhatã, onde está o acampamento Arco Iris. A decisão é válida até junho de 2020.

Em maio deste ano, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais. No documento, o parlamentar informava sobre o iminente despejo das famílias acampadas nas margens da rodovia MGC-461. O pedido de retirada do grupo foi feito pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais em 2018. Porém, o Incra já havia declarado, no mesmo ano, de interesse social, a área da Fazenda Usina Gurinhatã, no mesmo município. O terreno seria para assentamento destas 60 famílias. Também no ofício, Salomão solicitou ao desembargador uma audiência de mediação entre todos os envolvidos, com a presença dos órgãos responsáveis pela política agrária da União, do Estado e do Município.

Outra suspensão

Também, na data de ontem (11), justiça de Minas Gerais suspendeu a reintegração de posse de uma área conhecida como usina Ariadnópolis. A CDHM fez diligência ao local em novembro de 2018. Há vinte anos pequenos agricultores acamparam no Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio, onde fica a usina, no sul de Minas Gerais. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o acampamento tem 40 hectares de hortas, 60 mil árvores nativas e 60 mil árvores frutíferas, além da produção de oito toneladas de mel. A área ocupada pelo Quilombo é de cerca de quatro mil hectares. Novecentos são área de preservação. O restante, 3.100 hectares, tem 95% da terra transformada em área produtiva.

Pedro Calvi / CDHM